Lar da Esperança

Legalidade

Vivemos em um mundo cercado de regras e uma casa-abrigo também deve seguir algumas normas demonstrando ordem, disciplina e seriedade.
São vários os documentos que comprovam a importância de um trabalho como este. muitas vezes encontramos muitas dificuldades com a exigência legal, mas entendemos que seja relevante, pois infelizmente temos que nos certificar da veracidade de todas as informações que o mundo nos oferece.
Para que se tenha uma idéia da variedade de documentos necessários para a manutenção de uma casa-abrigo relacionamos abaixo alguns deles:

1. Estatuto social;
2. Regimento interno;
3. Atas de reuniões (averbadas e registradas);
4. CNPJ;
5. Atestado de funcionamento;
6. Registro no COMCAD – Cons. Direitos da Criança e Adolescente;
7. Registro no C.M.A.S. – Cons. Municipal Assistência Social;
8. Registro no C.N.A.S. – Cons. Nacional de Assistência Social;
9. Prontoários e registros dos abrigados;
10. Registro na S.E.A.D.S – Secr. Estadual Assist. e Desenv. Social;
11. Relatório mensal junto à S.M.A.S. Secr.Mun. Assist. Social
12. Cadastro no ministério público;
13. Cadastro no poder judiciário;
14. Título de utilidade pública – Municipal, estadual e federal.
15. Etc, etc, etc.